Olá, nobres colegas!
Recentemente, me deparei com um processo cível da Vara da Fazenda Pública no PJE em que o polo passivo é uma autarquia municipal com procuradoria eletrônica cadastrada de mesmo nome (nome da autarquia) No entanto, não houve nenhuma manifestação durante o processo de conhecimento, muito menos no cumprimento de sentença. Ao verificar no atalho de expedientes, nota-se que as intimações estão fechadas. Tratando-se dessa autarquia, há o risco de o(a) procurador(a) municipal não ter sido devidamente citado(a)/intimado(a)?
2 curtidas