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Título: Prisão Preventiva: quando é cabível?
Categoria: Direito Penal
Para que o curso das investigações criminais não sejam prejudicadas, a prisão preventiva pode ser decretada na fase do inquérito policial, ou do processo criminal, desde que seja devidamente fundamentada pela autoridade competente. 
A lei brasileira determina casos específicos em que a prisão preventiva é cabível, vejam:
• Crimes dolosos que são punidos com pena máxima de mais de 4 anos;
• Se o acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso que já tenha sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso);
• Se a acusação for por crime de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes, pessoas doentes ou com deficiência;
• Quando o indicado não tem residência fixa ou não fornece elementos para esclarecer sua identidade;
• Havendo provas fundadas de autoria ou participação em crimes graves;
Portanto, havendo indícios suficientes de autoria do acusado e materialidade do crime, o Juiz competente pode determinar a prisão preventiva.
LEMBRE-SE QUE A PRISÃO É MEDIDA DE EXCEÇÃO! Nenhuma pessoa deve ser considerada culpada até o trânsito em julgado da condenação.