Print Não é Prova! – Justiça de Diamantino/MT Rejeita Conversas de WhatsApp Sem Coleta Técnica
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Conversas de WhatsApp sem Coleta Adequada Não São Provas Válidas: Entenda a Decisão do Juizado de Diamantino/MT
Uma recente decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino/MT (autos n. 1001866-28.2023.8.11.0005) trouxe à tona uma questão cada vez mais presente no Judiciário: a validade das provas digitais. De acordo com a sentença, conversas de WhatsApp apresentadas sem a devida coleta técnica não são consideradas provas válidas.
A importância da forma de coleta da prova digital
Na era digital, muitos litígios civis e criminais envolvem trocas de mensagens realizadas por aplicativos como o WhatsApp. No entanto, nem sempre essas conversas são apresentadas de forma juridicamente aceitável. Muitas vezes, são simples capturas de tela (prints) ou trechos editados, o que compromete sua autenticidade e integridade.
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