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Pensão, Guarda e Revisão de Valores: decisões mal orientadas podem gerar prejuízos duradouros
Kantor e Ceislak Advogados
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Questões envolvendo pensão alimentícia e guarda de filhos costumam surgir em momentos delicados da vida. O problema é que muitas pessoas tomam decisões baseadas em informações incompletas ou conselhos informais — e só percebem o erro quando a dívida já está acumulada ou o conflito familiar se agravou.
Informação correta, no momento certo, evita desgastes emocionais e prejuízos financeiros.
Pensão Alimentícia: equilíbrio entre necessidade e possibilidade**
A pensão não se limita à alimentação. Ela envolve escola, plano de saúde, medicamentos, vestuário, transporte, lazer e moradia. O valor é definido com base em três critérios: necessidades do filho, possibilidade financeira de quem paga e proporcionalidade entre genitores.
Mitos Perigosos sobre a Pensão:
- “Estou desempregado, não preciso pagar”: Falso. O desemprego não extingue a obrigação. O valor pode ser reduzido temporariamente, mas nunca zerado unilateralmente. É necessário uma ação judicial para revisar o valor.
- “Se o meu ex casar de novo, paro de pagar”: Falso. O novo casamento do genitor que recebe a pensão para o filho não afeta o direito da criança. O dever de sustentar o filho é dos pais, independentemente de novos relacionamentos.
- “Vou parar de pagar porque não me deixam ver o meu filho”: Este é um erro gravíssimo. Direito de visita e dever de pagar pensão são coisas distintas. Parar de pagar pode levar à prisão civil, independentemente do comportamento do outro genitor.
A regra é clara: qualquer alteração deve ser feita por decisão judicial. Agir por conta própria pode transformar um problema simples em um processo complicado.
Guarda: responsabilidade compartilhada
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. Isso significa que pai e mãe devem participar juntos das decisões importantes da vida do filho, como escola, saúde e atividades.
Importante esclarecer: guarda compartilhada não significa necessariamente divisão igual de tempo, mas sim divisão de responsabilidades.
Mesmo nesse modelo, pode haver pagamento de pensão, principalmente quando há diferença significativa de renda entre os pais. O objetivo é preservar o padrão de vida da criança.
Alienação Parental: quando o conflito prejudica o filho
A lei brasileira protege a criança contra atitudes que dificultem o vínculo com o outro genitor, como impedir visitas, desqualificar constantemente o outro pai ou mãe, ou apresentar acusações falsas.
Quando comprovada, a alienação pode gerar multa, acompanhamento psicológico e até alteração da guarda.
Em muitos casos, o dano emocional é percebido tarde demais. Por isso, agir preventivamente é sempre o melhor caminho.
Prevenção evita desgaste
Mudanças financeiras, aposentadoria, novo casamento, crescimento dos filhos ou dificuldades na convivência são situações naturais ao longo do tempo. O que não pode ser natural é permitir que essas mudanças gerem dívidas acumuladas, processos desnecessários ou conflitos prolongados.
Cada família possui uma realidade própria. Uma orientação jurídica adequada permite organizar a situação com segurança, equilíbrio e respeito ao melhor interesse do filho.
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