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Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Não tenho condições de constituir advogado, e agora?
Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por acreditarem que não podem pagar um advogado. No entanto, o acesso à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal, e ninguém pode deixar de ser defendido por falta de recursos financeiros.
Se você não tem condições de arcar com os honorários de um advogado particular, ****é possível solicitar assistência jurídica gratuita****. No Brasil, esse atendimento é prestado pela ****Defensoria Pública****, instituição responsável por oferecer ****orientação jurídica e defesa em processos judiciais**** a pessoas que comprovem insuficiência de recursos.
A Defensoria Pública atua em diversas áreas e conta com advogados públicos que representam gratuitamente o cidadão.** Basta comparecer à unidade da Defensoria mais próxima com seus documentos pessoais e comprovantes de renda para solicitar o atendimento. Em muitos locais, também é possível **fazer o agendamento on-line****.
**** Caso na cidade em que você resida não exista Defensoria Pública****, ****a OAB local **pode oferecer advogados conveniados para atender gratuitamente, por meio de programas de assistência judiciária. O cidadão é encaminhado a um profissional vinculado ao programa de assistência judiciária que ficará responsável pelo seu caso, e o pagamento dos honorários é custeado pelo Estado, conforme convênio existente entre a OAB e a Defensoria Pública.
** Importante relembrar: ****a Defensoria Pública e a Advocacia Dativa (por meio do convênio existente entre a OAB e Defensoria Pública) é dedicada as pessoas comprovadamente hipossuficientes. Em caso de dúvidas, consulte a Defensoria Pública de sua cidade ou a OAB local.
Rodrigo Santos
Oab/sp n. 527.819
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