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A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO
A justiça gratuita é instrumento essencial para assegurar o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Ela garante que ninguém seja impedido de buscar a tutela de seus direitos por falta de recursos financeiros, concretizando o princípio da igualdade e a efetividade da justiça. Assim, o benefício não é privilégio, mas meio de assegurar que a justiça seja verdadeiramente acessível a todos.
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