Novo artigo publicado!
Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Mudanças Recentes no Direito de Família: O que Você Precisa Saber
Categoria: Direito de Família
Introdução
Nos últimos anos, o Direito de Família no Brasil tem passado por significativas transformações que refletem as mudanças sociais e culturais de nossa sociedade. Neste artigo, abordaremos algumas das alterações mais recentes e relevantes, proporcionando uma visão geral das implicações jurídicas para as famílias brasileiras.
Novas Diretrizes no Regime de Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada vem sendo cada vez mais incentivada pela legislação brasileira, considerando o melhor interesse da criança. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou essa posição ao decidir que a guarda compartilhada deve ser a regra, mesmo em casos de desavenças entre os pais, desde que não haja situação de violência ou risco para a criança.
Alterações na Pensão Alimentícia
Outro ponto de destaque são as mudanças relativas à pensão alimentícia. O STJ tem firmado entendimento de que a necessidade de revisão dos valores pode ocorrer sempre que houver alteração significativa na capacidade financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentado. Além disso, a inadimplência reiterada pode gerar a inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes, medida que tem se mostrado eficaz.
Reconhecimento de Parentalidade Socioafetiva
O reconhecimento da parentalidade socioafetiva é uma conquista recente que representa um grande avanço no Direito de Família. As novas diretrizes permitem que a relação socioafetiva seja reconhecida como um vínculo legítimo de paternidade ou maternidade, promovendo a inclusão do nome do pai ou mãe socioafetivo nos registros civis, sem necessidade de excluir o nome dos pais biológicos.
Conclusão
As recentes mudanças no Direito de Família refletem uma busca contínua por adaptar a legislação às novas configurações familiares e às necessidades contemporâneas. Profissionais do direito devem estar atentos a essas alterações para oferecer um aconselhamento preciso e atualizado, garantindo que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados e protegidos.
O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto!
Quer conhecer mais sobre meu trabalho? Acesse meu site aqui.
Para publicar seus próprios textos e fortalecer sua presença digital, crie seu site de advogados com a JusPage e compartilhe seus conteúdos!