Título: Guarda dos filhos: como funciona e qual o melhor modelo para cada família
Categoria: Direito de Família
A separação de um casal que tem filhos envolve não apenas questões emocionais, mas também decisões jurídicas importantes, especialmente em relação à guarda. Esse é um tema que desperta muitas dúvidas — afinal, o que significa cada tipo de guarda e como o juiz decide o que é melhor para a criança?
O que é guarda?
A guarda é o direito e dever de cuidar dos filhos menores, zelando pelo bem-estar físico, emocional, social e educacional.** Mesmo após o fim do relacionamento, ambos os pais continuam responsáveis pelos filhos**, conforme estabelece o artigo 1.634 do Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tipos de guarda
A legislação brasileira prevê duas modalidades principais:
- Guarda unilateral: é atribuída a apenas um dos genitores (ou a um terceiro), cabendo ao outro o direito de visitas e o dever de contribuir financeiramente com os filhos.** Esse modelo é aplicado quando há conflito intenso**, falta de diálogo ou comportamento prejudicial de um dos pais.
- Guarda compartilhada: é a regra atual no Brasil, conforme a Lei nº 13.058/2014.** Nesse modelo, ambos os pais participam das decisões importantes** da vida dos filhos — como educação, saúde e lazer —, mesmo que a criança resida com um deles na maior parte do tempo.
O objetivo da guarda compartilhada é garantir o convívio equilibrado e saudável com ambos os pais, evitando disputas e fortalecendo os laços afetivos.
O que o juiz considera ao decidir a guarda
A decisão sobre guarda sempre prioriza o melhor interesse da criança, e não o desejo dos pais.
Entre os fatores analisados estão:
- o vínculo afetivo;
- a disponibilidade de tempo;
- a capacidade de diálogo entre os genitores;
- e as condições para oferecer um ambiente estável e saudável.
Conclusão
A guarda não deve ser vista como uma disputa, mas como um compromisso conjunto de amor, cuidado e responsabilidade. Cada família tem sua realidade, e o modelo ideal é aquele que preserva o bem-estar da criança e promove um convívio equilibrado com ambos os pais.** Em casos de dúvida ou conflito, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família**, que poderá auxiliar na melhor solução jurídica e emocional para todos os envolvidos.
Dra. Rayane Bento
Advogada – OAB/SP 506.723
Especialista em Direito de Família e Sucessões
Mogi Guaçu/SP
(19) 99957-2569 | 
rayanecesarini@adv.oabsp.org.br
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