Google Maps x Perícia Técnica: A Delimitação da ZAS em Brumadinho Exige Precisão
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019, gerou inúmeras ações judiciais relacionadas a danos morais sofridos por moradores das áreas afetadas. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um ponto crucial: imagens de aplicativos de mapas, como o Google Maps, não podem substituir perícia técnica especializada nem a triangulação cartográfica para delimitar a Zona de Autossalvamento (ZAS) e constituir prova em processos judiciais.
A importância da Zona de Autossalvamento
A ZAS é definida como a área mais próxima a uma barragem onde não há tempo suficiente para que socorro chegue em caso de rompimento. Em outras palavras, é a região em que os moradores devem buscar sua própria segurança – daí o termo “autossalvamento”. Para estabelecer essa área, considera-se, em regra, uma faixa de até 10 km ou a distância que a lama percorre em cerca de meia hora após o rompimento.
Contudo, a delimitação da ZAS não é uma simples medição de distância linear. É necessário avaliar o terreno, o vale a jusante da barragem e outros fatores topográficos que podem impedir a intervenção em tempo hábil. É nesse contexto que a perícia técnica e a triangulação cartográfica se tornam essenciais. Por meio da triangulação, o perito pode cruzar diferentes referências geográficas – mapas topográficos, imagens de satélite e medições de campo – para localizar com precisão a residência de um morador em relação à ZAS, garantindo que as decisões judiciais sejam baseadas em dados confiáveis.
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