Fim do “falso chocolate”: nova Lei nº 15.404/2026 obriga produtos a revelar a quantidade real de cacau

Fim do “falso chocolate”: nova Lei nº 15.404/2026 obriga produtos a revelar a quantidade real de cacau

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A partir da publicação da Lei nº 15.404/2026, o mercado brasileiro de alimentos passa a contar com regras mais claras para a classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau. […]

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