Cadeia de Custódia Antes e Depois da Lei n. 13.964/2019
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A cadeia de custódia é um processo fundamental para garantir a integridade e a confiabilidade das provas utilizadas em processos judiciais. Esse mecanismo assegura que vestígios coletados durante uma investigação criminal sejam documentados e preservados de maneira rigorosa, desde a coleta até sua apresentação em juízo. Com a introdução da Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, o tema ganhou destaque ao ser regulamentado formalmente no Código de Processo Penal brasileiro, por meio dos artigos 158-A a 158-F.
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