Drs., sou nova na plataforma e vou começar a atuar com ações de superendividamento.
Minhas dúvidas são as seguintes:
É necessário, antes de ajuizar a ação, enviar a notificação extrajudicial para o Banco para tentar acordo? Ou posso ajuizar direto a ação de repactuação de dívidas?
Qual valor de honorários que os doutores estão cobrando?
No meu estado - SP - as ações de superendividamento estão, em sua maioria, sendo julgadas improcedentes e apelações não providas. Há algum tópico extremamente necessário que deve ser utilizado? No estados de vocês, como está essa questão?
Fiz um peticionamento de superendividamento recentemente.
Não fiz notificação extrajudicial para tentar acordo, meu cliente apenas foi no banco e tentou negociar e saiu com uma folhinha com todas as dívidas e o número dos contratos que as originaram.
Segundo, veja a fundamentação dessas improcedências, pois muitas vezes entram de forma descabida e não juntam um parecer comprovando o superendividamento.
Olá, fiz uma ação de superendividamente oe que fiz foi fazer uma composição analítica de todos os débitos a partir dos boletos e faturas, depois fazer uma proposta de parcelamento em até 60x, dentro de um limite de capacidade de pagamento mensal do cliente.
Olá, Dra.! Ações de superendividamento precisam ser devida e cabalmente comprovadas pelo consumidor, na hipótese.
A ideia é de que tal tutela jurisdicional seja devidamente vinculada a um estado de solvência da parte, e não necessariamente a dívida objeto de questionamento. Mas um conjunto de passivo que pela simples existência coloca em risco a saúde e/ou subsistência da parte consumidora. Hipótese de exclusão social.
A exemplo, o STJ reafirma o seu entendimento atual que, em se tratando de empréstimo consignado, aplica-se o limite de 30% de desconto sobre a remuneração para garantir a preservação do mínimo existencial, em consonância com o princípio da dignidade humana.
Sobre honorários, eu analiso caso a caso, pois depende de inúmeras variantes; mas, sempre cobro honorários contratuais e participação no êxito. Valorize o seu tempo!
Portanto, a ação de supervendidamento busca a preservação do mínimo existencial, especialmente nos termos da Lei n. 14.181/21, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito. Tudo vai depender do contexto do mérito e das provas que devem ser bem elucidativas a respeito do condão legal.