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Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Destaque do Mês: STJ vai pacificar o dano moral nos descontos indevidos do INSS
A 2ª Seção do STJ afetou o Tema 1.435 ao rito dos repetitivos para definir se descontos indevidos em benefícios previdenciários geram dano moral presumido (in re ipsa). São 7.424 processos suspensos só no TJMG. A tese vinculante que sair desse julgamento vai remodelar toda a estratégia de litígios massivos contra INSS — para o bem ou para o mal. Fique atento.
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