Cláusula Compromissória Prevalece: Arbitragem Ganha Força no STJ
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A decisão recente do STJ, relatada pelo ministro Raul Araújo, reforça um princípio essencial do Direito Arbitral brasileiro: a prevalência da cláusula compromissória sobre a jurisdição estatal, inclusive em cenários de recuperação judicial. Isso significa que, se as partes convencionaram resolver litígios por arbitragem, essa escolha deve ser respeitada — mesmo quando uma das empresas está em recuperação judicial.
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