Hipossuficiência financeira afasta a cláusula arbitral? O que diz o STJ
Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. A alegação de dificuldade financeira é suficiente para afastar uma cláusula compromissória e levar o conflito ao Poder Judiciário? Segundo a posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a resposta, em regra, é […]
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