Pessoal, boa tarde.
Estou com um cliente querendo ingressar uma causa para obter a restituição do imposto de renda, desde a época que ele teve câncer de próstata, ele requer a restituição do Imposto de Renda por motivo da doença. Porém, apesar de ser um direito do contribuinte, essa opção não ocorre automaticamente. Para consegui-la, é preciso entrar com um pedido junto à Receita Federal, nunca fiz esse tipo de ação, preciso calcular os anos que não foram isentos, e entrar com a causa, algum colega que deseja efetuar a parceria ou me direcionar?
Grata.
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Caso a Receita Federal não reconheça o pedido ou a restituição não seja feita de forma satisfatória, com as provas em mãos você pode recorrer ao Judiciário para pedir a restituição dos valores pagos indevidamente. Nesse caso, a ação seria de repetição de indébito tributário.
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Boa tarde Dra.!
Caso ainda tenha interesse, podemos trabalhar nesse processo em parceria.
Grata.
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Dr. já ingressei com algumas ações iguais ao seu caso, tenho interesse em parceria. Me chame para conversarmos: 45 99951-6677.Até mais
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Dra. Nos casos previstos na lei nº 7.713/1988, juntando os laudos, consegue adm. Nos casos de ajuizamento, a Receita nem contesta se houver os laudos e os exames.
Atuo com essa isenção há uns dois anos.
Interessante fazer o cálculo dos últimos 05 anos com base no HISCRE.
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Dra. você mesmo quem realiza o calculo? Pedi ele pra ir na Receita para verificar, pois ele não foi restituído dos que foram cobrados indevidamente.
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Sim, faço uma planilha de Excel, lançando todos os descontos de IR, sempre peço dos últimos cinco anos.
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