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Título: APOSENTADO OU PENSIONISTA COM DOENÇA GRAVE? VOCÊ PODE PARAR DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA E AINDA RECUPERAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS!
Muitas pessoas não sabem, mas aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e ainda receber de volta os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.
O mais surpreendente é que milhares de beneficiários do INSS e de regimes próprios continuam pagando imposto todos os meses simplesmente porque desconhecem esse direito.
Quem tem direito à isenção?
A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, entre elas:
Câncer (neoplasia maligna);
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Alienação mental;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Paralisia irreversível e incapacitante;
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Cegueira;
Hanseníase;
Tuberculose ativa;
Entre outras previstas em lei.
Importante destacar que, em muitos casos, não é necessário que a doença esteja ativa atualmente. O simples diagnóstico pode ser suficiente para garantir o direito, dependendo da situação específica.
Posso receber os valores que já paguei?
Sim.
Além de deixar de pagar o Imposto de Renda daqui para frente, o aposentado ou pensionista pode solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.
Em alguns casos, o valor a ser recuperado pode chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo do benefício recebido e do tempo em que ocorreram os descontos.
Preciso entrar na Justiça?
Nem sempre.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Em algumas situações é possível resolver administrativamente. Em outras, pode ser necessário buscar o reconhecimento do direito judicialmente para garantir a isenção e a devolução dos valores pagos.
Como saber se tenho direito?
A análise depende de documentos médicos, laudos, exames e informações do benefício previdenciário.
Por isso, é fundamental realizar uma avaliação jurídica antes de qualquer pedido.
Não deixe dinheiro parado com o Governo
Se você é aposentado ou pensionista e possui ou já possuiu alguma doença grave, pode estar pagando um imposto que não deveria e deixando de receber valores que são seus por direito.
Cada mês que passa pode representar mais dinheiro sendo descontado indevidamente do seu benefício.
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Tem dúvidas sobre seu caso?
Entre em contato pelo WhatsApp e faça uma análise do seu direito. A consulta inicial permitirá verificar se você possui direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Quanto antes você verificar sua situação, mais rápido poderá exercer seu direito.
O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto!
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