TJ-RJ reconhece provas registradas em blockchain como legítimas
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Em importante precedente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu a violação de direitos autorais relacionados ao uso indevido de fotografias por um veículo de comunicação e, de forma inovadora e robusta, validou como meio de prova os registros digitais das imagens com certificação em blockchain.
Caso Concreto – Autos nº 0067046-66.2021.8.19.0001
O processo foi movido por um fotógrafo profissional que alegou o uso não autorizado de duas de suas fotografias, publicadas em um portal de notícias sem sua permissão. Como prova da titularidade e da anterioridade das imagens, o autor apresentou arquivos com certificação em blockchain, o que permitiu ao juízo reconhecer de forma inequívoca sua autoria e o ato de violação.
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