Novo artigo publicado!
Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Salário-Maternidade
Categoria: Direito Previdenciário.
Salário-Maternidade: Seu Guia Rápido para Entender e Receber Este Benefício!
Mas, o que é, quem tem direito e como solicitar? A gente te explica de forma simples!
Salário-Maternidade x Licença-Maternidade: Qual a Diferença?**
É comum confundir, mas eles são distintos:
**Licença-Maternidade:**** É o seu direito de se afastar do trabalho.
Salário-Maternidade: É o dinheiro que você recebe do INSS (ou da empresa, no caso de CLT) durante esse período de afastamento.**
Quem Tem Direito?****
**Empregadas (CLT): Urbanas e rurais. **Empregadas Domésticas. **Trabalhadoras Avulsas. **Contribuintes Individuais (autônomas), MEIs e Facultativas. **Seguradas Especiais (rurais). Desempregadas:**** Desde que o evento (parto, adoção) ocorra durante o “período de graça” (tempo em que você mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir).
Atenção, Pais!**** Homens também podem ter direito em caso de falecimento da mãe segurada, adoção ou guarda para fins de adoção (seja pai solteiro ou em casais homoafetivos).
Requisitos Essenciais****
1. Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça.**2. **Carência (para algumas categorias): **Empregadas CLT, Domésticas e Avulsas: Não precisam de carência (número mínimo de contribuições). Basta estar empregada ou trabalhando na data do fato gerador. Contribuintes Individuais, MEIs e Facultativas: Ótima notícia! O STF, em 2024, derrubou a exigência de 10 meses de carência para essas categorias. Basta ter a qualidade de segurado. **Segurada Especial:*** Comprovar atividade rural nos 12 meses anteriores.
Por Quais Motivos Posso Receber?****
O Salário-Maternidade é concedido nos seguintes casos:
- Nascimento de filho (parto).
- Adoção de criança de até 12 anos.
- Guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos.
- Aborto não-criminoso (espontâneo ou previsto em lei).
- Feto Natimorto.
Quanto Tempo Dura e Qual o Valor?****
**Duração: Geralmente 120 dias. Em casos de aborto não-criminoso, a duração é de 14 dias. Valor: Depende da sua categoria e das suas contribuições. Empregados CLT recebem o último salário integral. Demais categorias têm o valor calculado com base na média dos últimos salários de contribuição (geralmente os 12 últimos). O valor nunca será inferior ao salário mínimo.
Como Solicitar?
**Se você é Empregada CLT: Solicite diretamente ao RH da sua empresa. Para as demais categorias (doméstica, autônoma, MEI, desempregada etc.):**** Faça o pedido diretamente ao INSS, preferencialmente pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
Tenha em mãos documentos como RG, CPF, certidão de nascimento da criança (ou termo de guarda/adoção), atestado médico (se o afastamento for antes do parto) e comprovantes de contribuição.
Desempregada também tem direito?****
Sim!**** Se você estiver no “período de graça” da Previdência Social no momento do parto ou adoção, mesmo desempregada, você tem direito ao Salário-Maternidade, pago diretamente pelo INSS.
Conclusão**
O Salário-Maternidade é um direito seu e foi pensado para que você possa se dedicar integralmente a esses momentos únicos, sem preocupações financeiras. Em caso de dúvidas ou para um acompanhamento mais específico, entre em contato conosco podemos te ajudar a garantir todos os seus direitos!
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