Pessoal, boa tarde!
Um cliente meu foi absolvido de uma acusação de estelionato, na época pagou uma fiança de R$ 6.780,00. Agora quando pedimos a restituição da fiança, veio esse mesmo valor, pago há 11 anos. Como proceder para receber também a atualização deste valor?
Calcular a correção monetária
Utilize os índices oficiais aplicáveis ao tipo de depósito judicial. Em geral, é usado o índice de correção monetária adotado pelo tribunal onde o depósito foi realizado, como o IPCA-E ou outro índice vigente na época.
Além da correção monetária, pode ser necessário calcular eventuais juros legais, dependendo das normas locais.
Protocolar petição para atualização
Redija uma petição simples solicitando ao juízo que determine a atualização do valor da fiança. Fundamente com os seguintes argumentos:
Natureza do depósito judicial: Os valores depositados em juízo, por força de lei, devem ser corrigidos monetariamente até sua restituição.
Normas aplicáveis: Cite dispositivos do Código Civil (art. 884) que tratam do enriquecimento sem causa, bem como as orientações da jurisprudência.