Princípio da consunção no Direito Penal: conceito e implicações jurídicas

O princípio da consunção é um dos conceitos essenciais no Direito Penal brasileiro. Ele visa evitar a sobreposição de penas quando dois ou mais crimes estão estreitamente ligados.

Tem interesse no assunto? Não deixe de conferir o artigo completo no JusBlog! Clique aqui e descubra o conceito do princípio da consunção, suas implicações jurídicas e como ele se aplica no processo penal.

3 curtidas