Saiu artigo novo no blog e é sobre preclusão no direito processual.
Clique aqui para ler na íntegra e descubra o que é preclusão no direito processual e sua importância na condução de casos jurídicos.
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Entenda…
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A preclusão no Direito Processual é essencial para evitar o travamento de processos de forma intencional, garantindo que as partes cumpram os ritos processuais dentro dos prazos estabelecidos.
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Resumo
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- A preclusão no Direito Processual refere-se à perda da faculdade de praticar ato processual.
- Pode ocorrer por não exercício de uma faculdade processual no tempo devido, incompatibilidade de atos praticados anteriormente, ou reprodução de ato já praticado.
- A preclusão tem um cunho preventivo/inibitório para evitar ilícitos processuais.
- Existem diferentes tipos de preclusão, como temporal, lógica, consumativa, pro judicato, administrativa, máxima, punitiva, social e indireta.
- A preclusão na contestação envolve a perda do direito de contestar fatos após determinado prazo e impede a repetição de argumentos já apresentados.
- A preclusão pode ocorrer na apelação, por contradições nas transcrições de atos processuais e na nulidade dos atos processuais.
- Advogados podem atuar sem procuração para evitar preclusão em casos específicos.
- A preclusão é fundamental para garantir a eficiência dos processos judiciais e manter a segurança jurídica.
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