Pode uma Prova Ser Lícita e Ilegal ao Mesmo Tempo? LGPD, Cadeia de Custódia e os Limites da Investigação.
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Investigação Forense e o Tratamento de Dados em Conformidade com a LGPD: Desafios da Cadeia de Custódia Digital e as Bases Legais Aplicáveis
A crescente digitalização das relações sociais e econômicas trouxe novos desafios para a investigação forense, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. No contexto jurídico brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe regras claras para coleta, uso, armazenamento e descarte de dados, inclusive em processos judiciais e investigações. Este artigo aborda como conciliar as exigências da LGPD com a prática da cadeia de custódia e da prova digital, assegurando a integridade da investigação sem violar direitos fundamentais.
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