Nova Calculadora - Auxílio Transporte

Bom dia colegas

Sugeri ao site uma nova calculadora sobre Auxílio-transporte. Eis um problema que tive na prática:

  • Advoguei em uma causa, em que o funcionário público tem direito ao auxílio, no entanto a lei que regulamenta a profissão não especifica a porcentagem, e pelo que pesquisei isso estava saindo mais a critério subjetivo dos que concediam. Sem uma tabela ou cálculo específico.

Ingressei com uma ação e pedi a equiparação com o O Art. 4º da instrução normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025. Embora o funcionário não fosse federal, a norma que o regulamenta não cita nenhuma fórmula.

Essa é a fórmula que sugeri ter uma calculadora, para facilitar. Parece simples, mas deu muito trabalho fazer manualmente. Até na IA ficava dando erro.E também gerado em uma IA genérica não seria muito aceito em um processo, imagino.

Para quem quiser ler mais, deixo o link : https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/beneficio/auxilio-transporte/memoria%20de%20calculo

Vocês já tiveram problema parecido? Por falta de fórmula.

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Isso poderia ser simplificado com base na lei de um trabalhador de empresa privada? Quantidade de condução no dia, valor de cada e o desconto de 6% poderia ter um teto. Há casos que o desconto de 6% ultrapassa o que o servidor/trabalhador de fato gastaria. O que acha?

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É interessante a colocação. No meu processo versava sobre um funcionário público, mas já vi pessoas de empresas privadas (no meu tempo de CLT) reclamando do desconto de 6%.

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