O mandado de injunção é um instrumento jurídico que tem como objetivo garantir a efetividade de direitos e liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
E esse foi o tema do último artigo publicado no JusBlog, já conferiu? Clique aqui e saiba quando o mandado de injunção é cabível, os requisitos legais e como atuar estrategicamente no Direito Constitucional.
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