Lei de Miranda: O Poder do Silêncio e a Defesa dos Direitos no Processo Penal
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Lei de Miranda: Contexto, Impactos e Correspondências no Ordenamento Brasileiro
A expressão “Lei de Miranda” se tornou mundialmente conhecida como sinônimo da proteção dos direitos fundamentais de pessoas presas ou sob investigação criminal. Apesar do nome, não se trata de uma lei, mas de um marco jurisprudencial norte-americano, decorrente do famoso julgamento Miranda v. Arizona (19661 ( Lei de Miranda: O Poder do Silêncio e a Defesa dos Direitos no Processo Penal – JUST ARBITRATION ) ), que consolidou garantias constitucionais essenciais durante a atuação policial e processual. O presente artigo aborda o contexto histórico, o conteúdo e a aplicabilidade da Lei de Miranda, bem como suas correspondências e diferenças com o sistema jurídico brasileiro.
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