Justiça no Amor: STJ Reconhece Golpe Afetivo como Dano Moral e Material
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Estelionato Sentimental
STJ reconhece direito à indenização por danos morais e materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o chamado estelionato sentimental configura ato ilícito, gerando direito à indenização por danos morais e materiais. Essa decisão representa um importante marco na responsabilização de condutas que, embora ocorram no âmbito das relações afetivas, envolvem engano e prejuízo financeiro intencional.
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