O princípio do in dubio pro reo é uma das bases do processo penal garantista, com raízes no direito romano e consolidado ao longo da evolução do Estado Democrático de Direito.
Se esse é um tema do Direito que te interessa ou se está precisando de um modelo de recurso especial, clique aqui para conferir o artigo na íntegra no JusBlog e entenda como aplicá-lo na defesa do acusado e garantir a absolvição no processo penal.
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