Fraude na cidadania italiana: brasileiro é condenado a 4 anos e meio por uso de registros falsos
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Suprema Corte da Itália, conhecida como Corte di Cassazione, confirmou a condenação de um brasileiro a 4 anos e 6 meses de prisão1 ( Fraude na cidadania italiana: brasileiro é condenado a 4 anos e meio por uso de registros falsos – JUST ARBITRATION ) por envolvimento em um esquema de fraude no reconhecimento da cidadania italiana. A decisão reforça que o uso de registros de residência falsos para processos de cidadania iure sanguinis configura crime de falsidade ideológica em ato público.
O caso teve como foco o município de Brusciano, na província de Nápoles, onde os processos de cidadania foram iniciados de forma irregular. Segundo a Corte, a fraude consistia na inscrição anagráfica de estrangeiros que nunca residiram efetivamente na cidade, permitindo a abertura de processos de reconhecimento da cidadania italiana sem a documentação legal exigida para comprovar a descendência em linha direta de um cidadão italiano.