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Título: Entendendo o Auxílio-Doença: Direitos e Procedimentos
Categoria: Direito Previdenciário
Introdução
O auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental para assegurar a proteção financeira dos trabalhadores em momentos de incapacidade temporária para o trabalho. Conhecer os direitos e os procedimentos para requerer esse benefício é essencial para garantir a segurança jurídica e econômica dos segurados.
O que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, encontram-se impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos. Este benefício visa garantir a subsistência do segurado durante o período de incapacidade temporária.
Requisitos para Concessão
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve cumprir certos requisitos, como a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei. Além disso, é necessário comprovar a incapacidade através de exame médico-pericial realizado por profissionais do INSS.
Procedimentos para Solicitação
O processo para requerer o auxílio-doença inicia-se com o agendamento de uma perícia médica no INSS, que pode ser feito por meio do telefone 135, do site ou aplicativo do Meu INSS. Durante a perícia, é fundamental apresentar toda a documentação médica que comprove a incapacidade laboral, como laudos, exames e atestados médicos.
Importância do Acompanhamento Jurídico
É altamente recomendável que o segurado conte com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário durante o processo de solicitação do auxílio-doença. O suporte jurídico é crucial para evitar erros que possam levar à negativa do benefício, além de auxiliar na interposição de recursos em caso de indeferimento.
Conclusão
O auxílio-doença é um direito importante para os trabalhadores em situações de incapacidade temporária. Compreender os requisitos e procedimentos para a sua obtenção, bem como contar com apoio jurídico especializado, são passos essenciais para garantir que o segurado usufrua de seus direitos de forma plena e segura.
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