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Título: Novo Post
Categoria: Direito Previdenciário
Você sabia que o BPC é um benefício assistencial que garante o valor de 1 salário mínimo para pessoas idosas ou com deficiência, que não possuem renda ou renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo?
****Os requisitos para os idosos são: ****
Ter 65 anos ou mais**
Comprovar que a renda por pessoa da família é baixa
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
A renda familiar por pessoa geralmente deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo**, mas devem ser analisados outros fatores (gastos com remédios, por exemplo).
Já para a pessoa com deficiência:
Possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial**
A deficiência cause impedimento de longo prazo** (mínimo de 2 anos)
Comprovar baixa renda familiar
Passe por avaliação social e médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Não importa a idade. Criança também pode receber.
Importante salientar que a renda familiar é um dos critérios mais rigorosos de avaliação para identificar se a pessoa possui direito ou não ao benefício.
Outro ponto importante é que caso a pessoa solicitante do benefício, resida com alguém que já possua aposentadoria e sendo de até 1 salário mínimo, esse valor não entra no cálculo da renda per capita familiar.
Se você se identifica com os critérios acima e ficou alguma dúvida, entre em contato conosco.
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