Direito ao BPC - idosos e pessoas com deficiências (crianças TEA)

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Título: Novo Post
Categoria: Direito Previdenciário
 
Você sabia que o BPC é um benefício assistencial que garante o valor de 1 salário mínimo para pessoas idosas ou com deficiência, que não possuem renda ou renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo?

****Os requisitos para os idosos são: ****

Ter 65 anos ou mais** :check_mark: Comprovar que a renda por pessoa da família é baixa
:check_mark: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

:pushpin: A renda familiar por pessoa geralmente deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo**, mas devem ser analisados outros fatores (gastos com remédios, por exemplo).

Já para a pessoa com deficiência:

:check_mark: Possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial** :check_mark: A deficiência cause impedimento de longo prazo** (mínimo de 2 anos)
:check_mark: Comprovar baixa renda familiar
:check_mark: Passe por avaliação social e médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

:pushpin: Não importa a idade. Criança também pode receber.

Importante salientar que a renda familiar é um dos critérios mais rigorosos de avaliação para identificar se a pessoa possui direito ou não ao benefício.

Outro ponto importante é que caso a pessoa solicitante do benefício, resida com alguém que já possua aposentadoria e sendo de até 1 salário mínimo, esse valor não entra no cálculo da renda per capita familiar.

Se você se identifica com os critérios acima e ficou alguma dúvida, entre em contato conosco.
 
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