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Título: BPC para Autistas: Entenda Quem Tem Direito e Como Solicitar
Categoria: Direito Previdenciário
Autistas têm direito ao BPC?
Sim. O TEA é reconhecido como deficiência para fins do BPC, independentemente do grau.** Porém, o INSS exige que sejam comprovadas limitações que dificultam a participação plena na sociedade**, tais como:
- dificuldades na comunicação;
- necessidade de supervisão constante;
- barreiras escolares ou sociais;
- restrições para atividades cotidianas.
Portanto, o diagnóstico sozinho não garante o benefício — é necessária a comprovação das limitações funcionais.
Requisitos para receber o BPC
Para que um autista tenha direito ao benefício, é preciso preencher quatro requisitos principais:
Comprovação da Deficiência (TEA)
O autista passa por uma avaliação:
- médica, realizada por perito do INSS;
- social, feita por assistente social.
É essencial apresentar laudos e relatórios, como:
- diagnóstico com CID atualizado;
- relatórios de psicólogo, psiquiatra ou neuropediatra;
- avaliações terapêuticas (fono, TO, psicopedagogia);
- plano terapêutico individual (PTI), quando houver.
Baixa renda familiar
A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Mas este critério pode ser flexibilizado quando existem gastos significativos com:
- terapias;
- medicamentos;
- alimentação especial;
- transporte para tratamento;
- cuidadores.
Ou seja, mesmo famílias com renda um pouco maior podem conseguir o benefício judicialmente, se comprovarem despesas essenciais e sobrecarga financeira.
Cadastro Único atualizado
O CadÚnico deve estar:
- atualizado nos últimos 24 meses,
- com todos os membros da família registrados.
Sem isso, o INSS não analisa o pedido.
Não acumular com outros benefícios
O BPC não pode ser recebido junto com aposentadorias ou pensões do INSS, salvo algumas exceções relacionadas a benefício de outro membro da família.
Documentos importantes para solicitar o BPC
Ter uma boa documentação aumenta muito as chances de aprovação:
- RG e CPF de todos da casa;
- comprovante de residência;
- laudo médico atualizado;
- relatórios terapêuticos;
- comprovante de renda familiar;
- CadÚnico;
- comprovantes de gastos com saúde.
Dúvidas frequentes
Autista pode trabalhar e continuar recebendo o BPC?
Sim. O beneficiário pode trabalhar com carteira assinada por até 2 anos sem perder o benefício, conforme as regras do programa Benefício de Inclusão (BPC-Trabalho).
Receber pensão alimentícia impede o BPC?
Não necessariamente.** A pensão entra no cálculo da renda, mas não impede** o benefício se a renda por pessoa ainda estiver dentro dos limites ou se houver despesas comprovadas com saúde e tratamento.
O BPC é vitalício?
Não.** O benefício é continuado**, mas pode ser reavaliado periodicamente para verificar se a situação permanece a mesma.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental que oferece proteção financeira a pessoas autistas que enfrentam dificuldades para garantir condições mínimas de dignidade. A análise envolve fatores sociais, médicos e econômicos, por isso é essencial apresentar laudos completos, CadÚnico atualizado e todos os comprovantes de renda e despesas.
Em caso de negativa injusta do INSS, é possível buscar a via judicial.
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