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Título: Alienação Parental: Compreendendo os Impactos e Soluções Legais
Categoria: Direito de Família
Introdução
A alienação parental é um tema de extrema relevância no âmbito do Direito de Família. Trata-se de um fenômeno em que um dos genitores manipula a criança ou adolescente para que este rejeite o outro genitor, causando impactos emocionais e psicológicos significativos. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos legais e práticos relacionados a essa questão.
O que é Alienação Parental?
A alienação parental é definida pela Lei nº 12.318/2010, que estabelece que qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou quem tenha a criança sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, que repudie o outro genitor, configura ato de alienação parental. Esse comportamento pode se manifestar de diversas formas, como a desqualificação da conduta do genitor alienado e a criação de obstáculos à convivência.
Impactos da Alienação Parental
Os efeitos da alienação parental são prejudiciais para a formação psicológica dos menores, podendo resultar em transtornos emocionais, dificuldades de relacionamento e baixa autoestima. Além disso, a criança pode desenvolver uma visão distorcida do genitor alienado, impactando o vínculo afetivo e prejudicando o desenvolvimento saudável das relações familiares.
Medidas Legais e Proteção Jurídica
A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção contra a alienação parental. O juiz, ao constatar indícios de alienação, pode determinar medidas provisórias para preservar o direito à convivência familiar, como a alteração da guarda ou a imposição de acompanhamento psicológico. O objetivo é garantir o bem-estar da criança e o equilíbrio nas relações familiares.
Conclusão
A alienação parental é um desafio enfrentado por muitos no sistema judiciário brasileiro, exigindo atenção especial de advogados e profissionais do Direito de Família. A conscientização sobre o tema e a aplicação adequada da legislação são fundamentais para proteger os direitos das crianças e assegurar um ambiente familiar saudável.
Categoria
Direito de Família
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