A abolitio criminis consiste na revogação do status penal de uma conduta, fazendo com que um ato, antes tipificado como crime, deixe de ser punível.
Se esse tema te interessa, confira o nosso artigo no JusBlog - clicando aqui - e entenda como a abolitio criminis impacta o Direito Penal e a continuidade normativa, com exemplos práticos de sua aplicação.
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