A Técnica Substituída pelo Preço: Um Alerta Sobre a Nomeação de Peritos no Judiciário
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A nomeação de peritos no Poder Judiciário é etapa crucial para a construção de provas técnicas consistentes e para a entrega de decisões fundamentadas. Com a edição da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente em seu Art. 9º, §1º, instituiu-se diretriz que reforça a autonomia judicial na escolha de profissionais cadastrados, mas que, na prática, tem favorecido a seleção de peritos pelo menor valor ofertado. Este artigo analisa os efeitos desse dispositivo sobre a qualidade da prova técnica, examina riscos decorrentes da nomeação baseada em critérios estritamente econômicos e discute possíveis impactos sobre contraditório, ampla defesa e segurança jurídica.