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Título: Seu imóvel está irregular? Entenda os riscos e saiba como resolver
Categoria: Direito Imobiliário
Por Jéssika Borges Portes – Advogada | OAB/MT 20.940
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Muitas pessoas acreditam que ter a posse de um imóvel, pagar IPTU ou guardar um contrato de compra e venda é o bastante para se sentirem seguras. Mas, na prática, isso nem sempre significa que o imóvel está regularizado.
E esse é um problema muito mais comum do que parece.
Imóveis com documentação incompleta, construção não averbada, matrícula desatualizada, falta de escritura ou pendências no registro podem gerar dor de cabeça no momento em que o proprietário mais precisa do bem organizado, seja para vender, transferir, financiar, inventariar ou até evitar conflitos familiares.
O que é um imóvel irregular?**
Um imóvel irregular é aquele que apresenta algum problema na sua documentação ou no seu registro.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando:
- o comprador tem apenas contrato particular e não fez a escritura ou o registro;
- a construção foi feita, mas não foi averbada na matrícula;
- a área real do imóvel é diferente da área registrada;
- o imóvel está em nome de pessoa falecida;
- houve compra e venda, mas a documentação nunca foi atualizada;
- existem pendências na prefeitura ou no cartório.
Essas situações são mais frequentes do que se imagina e, muitas vezes, o proprietário só descobre a irregularidade quando tenta resolver alguma questão importante envolvendo o imóvel.
Quais problemas um imóvel irregular pode causar?
A irregularidade de um imóvel pode trazer vários prejuízos, tanto jurídicos quanto financeiros.
Entre os principais problemas, estão:
Dificuldade para vender** Quem deseja comprar um imóvel busca segurança. Quando a documentação não está em ordem, o negócio pode atrasar ou até mesmo não acontecer.
Desvalorização do bem**** Um imóvel irregular costuma valer menos no mercado, justamente pelos riscos e custos que ele pode gerar ao futuro comprador.
Problemas em inventário e partilha**** Quando o imóvel não está regularizado, a sucessão patrimonial pode se tornar muito mais complicada, demorada e desgastante para a família.
Impedimento para financiamento**** Bancos e instituições financeiras exigem documentação regular para aprovar crédito imobiliário.
Risco de conflitos e disputas**** A falta de regularização pode abrir espaço para discussões entre herdeiros, compradores, vendedores, confrontantes e terceiros.
Regularizar é proteger seu patrimônio**
Muita gente adia a regularização por achar que isso pode esperar. Mas a verdade é que, na maioria das vezes, quanto mais o tempo passa, maior pode ser o problema.
Regularizar um imóvel não deve ser visto como gasto desnecessário, mas como uma forma de proteger um patrimônio que muitas vezes foi construído com anos de esforço.
Além de trazer segurança jurídica, a regularização facilita negociações, valoriza o imóvel e evita transtornos futuros.
Cada imóvel exige uma solução diferente
Nem todo caso é igual. Há situações que podem ser resolvidas no cartório, outras exigem providências na prefeitura, e algumas precisam de medida judicial.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante analisar a documentação e entender qual é o caminho mais seguro para resolver a irregularidade de forma correta.
Em muitos casos, uma orientação jurídica adequada evita perda de tempo, gastos desnecessários e novos problemas no futuro.
Conclusão
Se você tem um imóvel com escritura pendente, matrícula desatualizada, construção não averbada, problemas de área, inventário sem conclusão ou qualquer outra pendência documental, é importante buscar orientação o quanto antes.
A regularização imobiliária é um passo essencial para trazer segurança, valorização e tranquilidade ao proprietário.
Cuidar da documentação do imóvel é cuidar do seu patrimônio.
Jéssika Borges Portes********Advogada – OAB/MT 20.940
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