Juiz de Goiás Suspende WhatsApp: Meta Tem 48 Horas para Cumprir Decisão
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A decisão judicial do juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás, que ameaçou suspender o funcionamento do WhatsApp em todo o Brasil, caso a Meta, proprietária da plataforma, não cumprisse uma determinação judicial para restabelecer o acesso de um usuário à plataforma. O juiz fixou um prazo de 48 horas para a empresa resolver a situação, com uma multa diária de R$ 3 mil, que pode ser aumentada caso haja novos descumprimentos.
A decisão surge após o descumprimento de uma liminar anterior que determinava o fornecimento do acesso ao WhatsApp Business, essencial para as atividades comerciais do autor. A empresa Meta alegou que a conta estava “disponível”, mas não apresentou provas concretas, o que levou o juiz a adotar medidas mais severas, incluindo a ameaça de bloquear contas bancárias da empresa e, mais drasticamente, suspender o WhatsApp em todo o país.
Essa situação coloca em evidência o crescente poder das plataformas digitais no Brasil e a sua relação com o sistema judiciário. Em um país onde a comunicação digital é vital para diversas atividades econômicas e sociais, a imposição de sanções tão drásticas levanta questões sobre o equilíbrio entre a proteção de direitos dos usuários e o impacto de tais decisões no funcionamento das grandes empresas de tecnologia.
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