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Título: Fui intimado para audiência no fórum: o que acontece nessa audiência criminal?
Categoria: Direito Penal
Receber uma intimação para comparecer ao fórum em uma audiência criminal costuma gerar preocupação e insegurança, especialmente para quem nunca teve contato com o sistema de Justiça. A dúvida mais comum é compreender exatamente o que acontece nesse ato e qual é o papel da pessoa intimada, seja ela ré, vítima ou testemunha. Apesar da apreensão inicial, a audiência criminal segue um procedimento claro e previsto em lei, cujo**** objetivo é permitir que o juiz tenha acesso direto às versões das partes e às provas necessárias para formar sua convicção sobre o caso.****
Quando o intimado é o acusado, a audiência costuma envolver seu interrogatório, que é o momento em que o réu, se desejar, apresenta sua versão dos fatos. O interrogatório é um direito, não uma obrigação, e ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por isso, cabe ao advogado orientar previamente sobre a conveniência de falar ou permanecer em silêncio, conforme a estratégia jurídica adequada à defesa. Durante a audiência, o juiz também ouve testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa, o que contribui para esclarecer elementos importantes do processo e permitir que as partes sustentem seus argumentos.
Se a pessoa intimada for testemunha, sua função é ****relatar ao juiz o que presenciou ou sabe sobre os fatos. ****A testemunha presta compromisso de dizer a verdade e deve responder às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público e pelo advogado de defesa. Já quando a intimada é a vítima, além de prestar esclarecimentos, ela também pode se manifestar sobre eventuais danos sofridos e, dependendo do caso, indicar seu interesse em ser indenizada no próprio processo criminal, possibilidade reconhecida em diversas situações.
A audiência é um momento decisivo porque o juiz tem contato direto com as pessoas envolvidas, observa suas declarações, avalia sua postura e analisa a coerência entre os relatos e as provas apresentadas. Ao final da instrução, o magistrado pode abrir espaço para alegações orais ou, dependendo do rito adotado, o processo segue para apresentação de memoriais escritos antes da sentença. Em alguns casos, a audiência encerra toda a fase de produção de provas, sendo o último passo antes da decisão.
****Por se tratar de um ato formal e essencial ao processo, é fundamental que o intimado compareça no dia e horário indicados. ****A ausência injustificada pode gerar consequências, como condução coercitiva, multa ou até prejuízo à própria defesa. Além disso, a presença do advogado é indispensável para orientar, intervir quando necessário, formular perguntas, proteger direitos e garantir que todo o procedimento seja conduzido de forma regular.
Rodrigo Santos
oab/sp n. 527.819
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