Assinatura Eletrônica em Xeque: O Desafio da Validade Jurídica e da Perícia Grafotécnica
Por Silvana de Oliveira
A presente análise aborda a decisão judicial proferida no caso “GNG v. United Airlines Inc. e outro s/ Summary Case”, que tratou da validade de uma assinatura manuscrita realizada eletronicamente. A questão central debatida foi se uma assinatura capturada eletronicamente, através de um dispositivo como um iPad ou Pad de assinatura, poderia ser considerada válida para fins legais.
A Câmara de Comércio considerou que a reclamação apresentada não continha uma manifestação de vontade assinada de forma juridicamente reconhecível, uma vez que a assinatura não era manuscrita no sentido tradicional, nem digital conforme previsto na legislação vigente. O tribunal, ao analisar a questão, concluiu que a assinatura eletronicamente capturada não atendia aos requisitos necessários para ser considerada válida.
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