# Tratamento médico negado
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**Category:** Publicações de advogados
**Created:** [Novembro 18, 2025, 5:04pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/tratamento-medico-negado/70074 "2025-11-18T17:04:36Z")
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### Author:  [@reinaldosantosdosrei](https://comunidade.jusfy.com.br/u/reinaldosantosdosrei)
#### Post date: [Novembro 18, 2025, 5:04pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/tratamento-medico-negado/70074/1 "2025-11-18T17:04:36Z")
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**Título:** Novo Post
A negativa de cirurgia pelo SUS ou pelo plano de saúde não é um simples obstáculo administrativo é uma violação que pode atingir diretamente o seu direito fundamental à saúde.
O art. 196 da Constituição é claro: a assistência deve ser integral e contínua. Quando isso não acontece, a própria jurisprudência do STJ reconhece que recusas injustificadas configuram conduta abusiva das operadoras e afronta ao dever estatal de garantir o tratamento adequado.
O que muitos pacientes não sabem é que, diante da recusa, existem instrumentos jurídicos imediatos, como a tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, é capaz de determinar a realização do procedimento em prazo curto, quando presentes elementos de probabilidade do direito e risco ao resultado útil.
❗ Se a cirurgia foi indicada por médico assistente e a negativa não tem base técnica consistente, isso pode ser revertido.
❗ E quanto mais tempestiva for a atuação, maior a eficácia das medidas judiciais.
Milhares de decisões em todo o país têm garantido o acesso ao tratamento após negativas indevidas e informação é o que separa quem consegue exercer seus direitos de quem permanece refém do sistema.
Vem me seguir:
Para saber o que a lei assegura a você e descobrir quais medidas podem ser adotadas imediatamente diante da recusa.
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#### Post date: [Novembro 21, 2025, 10:02am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/tratamento-medico-negado/70074/3 "2025-11-21T10:02:52Z")