# TJGO Manda Fazer Perícia em Dívida Rural de R$ 132 mil que Virou R$ 1,1 milhão

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TJGO Manda Fazer Perícia em Dívida Rural de R$ 132 mil que Virou R$ 1,1 milhão

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> Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Justiça Goiana Reconhece Aplicação do CDC em Cédula de Crédito Bancári…

Por Silvana de Oliveira ( [https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial](https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial) ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense

Justiça Goiana Reconhece Aplicação do CDC em Cédula de Crédito Bancário de Produtor Rural e Determina Perícia Contábil.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proferiu uma decisão relevante para o setor financeiro e para os produtores rurais: reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em execução de cédula de crédito bancário firmada entre um produtor rural e uma instituição financeira, determinando ainda a realização de perícia contábil para apurar encargos supostamente abusivos. A decisão foi tomada no Agravo de Instrumento nº 5355116-31.2025.8.09.0129, por unanimidade, com voto da relatora, juíza substituta em segundo grau Liliana Bittencourt. O colegiado reformou a decisão anterior da Vara Cível de Pontalina (GO), que havia afastado a incidência do CDC e indeferido tanto a inversão do ônus da prova quanto a produção de prova pericial nos embargos à execução movidos pelo Banco do Brasil S/A.

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