# STF impõe rigor na cadeia de custódia e reforça controle sobre ações policiais no Rio de Janeiro **URL:** \ **Category:** Divulgue suas redes sociais\ **Created:** [Novembro 3, 2025, 2:09pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/stf-impoe-rigor-na-cadeia-de-custodia-e-reforca-controle-sobre-acoes-policiais-no-rio-de-janeiro/68231 "2025-11-03T14:09:50Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Page:** 1
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STF impõe rigor na cadeia de custódia e reforça controle sobre ações policiais no Rio de Janeiro > **[STF impõe rigor na cadeia de custódia e reforça controle sobre ações...](https://justarbitration.com.br/2025/11/03/stf-impoe-rigor-na-cadeia-de-custodia-e-reforca-controle-sobre-acoes-policiais-no-rio-de-janeiro/?jetpack_skip_subscription_popup)** > > Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Supremo Tribunal Federal (STF)1, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, … Por Silvana de Oliveira ( [https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial](https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial) ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, ordenou a preservação rigorosa e integral de todas as provas relacionadas à recente ação policial no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha. A decisão, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, atende a pedido da Defensoria Pública da União e visa assegurar o controle efetivo e independente do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre os elementos probatórios decorrentes das operações. Um dos pontos centrais da decisão é a preservação da cadeia de custódia das provas, elemento essencial para garantir a integridade e a autenticidade dos vestígios de crime, conforme previsto nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos documentados que assegura a rastreabilidade da prova desde sua coleta no local dos fatos até sua apresentação em juízo. Qualquer falha, omissão ou manipulação indevida nesse processo pode comprometer a credibilidade das investigações e gerar nulidades processuais. Ao reforçar a importância dessa cadeia, o STF reitera o princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF) e da busca pela verdade real, impondo às autoridades policiais e periciais o dever de atuar com transparência, técnica e independência Adicionar um comentário a este artigo: [STF impõe rigor na cadeia de custódia e reforça controle sobre ações policiais no Rio de Janeiro – JUST ARBITRATION](http://justarbitration.com.br/2025/11/03/stf-impoe-rigor-na-cadeia-de-custodia-e-reforca-controle-sobre-acoes-policiais-no-rio-de-janeiro/?jetpack_skip_subscription_popup#respond)