# Reforma tributária 2023 e seu impacto no dto. tributário - o que muda? **URL:** \ **Category:** Tributário\ **Created:** [Novembro 13, 2023, 2:45pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reforma-tributaria-2023-e-seu-impacto-no-dto-tributario-o-que-muda/8310 "2023-11-13T14:45:15Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![reis](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/reis/32/86_2.png) [@reis](https://comunidade.jusfy.com.br/u/reis)\ **Post date:** [Novembro 13, 2023, 2:45pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reforma-tributaria-2023-e-seu-impacto-no-dto-tributario-o-que-muda/8310/1 "2023-11-13T14:45:15Z")
A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição, a (PEC 45/19), que altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor. A proposta também cria dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional e outro para a compensação de benefícios fiscais que serão extintos após a implementação da reforma. O texto foi elaborado pela Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Qual o impacto para nossa área? o que muda? deixe sua opinião… ---
**Author:** ![marlondamasceno](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/marlondamasceno/32/864_2.png) [@marlondamasceno](https://comunidade.jusfy.com.br/u/marlondamasceno)\ **Post date:** [Fevereiro 6, 2024, 1:40pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reforma-tributaria-2023-e-seu-impacto-no-dto-tributario-o-que-muda/8310/2 "2024-02-06T13:40:28Z")
Como toda e qualquer mudança, nesse nível, é natural o receio que se gera entre os diretamente afetados. Nossa classe, obvio, não ficou de fora. Ainda é cedo para dizer com precisão o que muda de fato, a nós e qual é a extensão e o alcance dessa reforma, a impactar nossa atividade. O que é certo é que o aumento ou diminuição da carga tributária vai depender da estrutura de custos e do perfil de cada escritório, pois o novo sistema exige adaptação e conhecimento técnico para o cálculo e pagamento dos impostos. Ademais, há pontos na reforma que ainda podem ser alterados durante o o seu processo de implementação, que será gradual. Acompanhemos. ---
**Author:** ![arthur.cirne](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/arthur.cirne/32/1204_2.png) [@arthur.cirne](https://comunidade.jusfy.com.br/u/arthur.cirne)\ **Post date:** [Março 15, 2024, 3:06am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reforma-tributaria-2023-e-seu-impacto-no-dto-tributario-o-que-muda/8310/3 "2024-03-15T03:06:28Z")
Dr., ainda é um pouco embrionário para falar propriamente como a reforma tributária deve afetar de fato a nossa área. Uma coisa é certa: devido à regra de transição do sistema, devemos ter uma explosão de demanda durante a transição (em função da concomitância dos dois regimes) e, após, devido à simplificação, devemos ter uma significativa redução da procura por advogados tributaristas. Ainda assim, a reforma tributária já aprovada apenas trouxe consigo a base da reforma, não tendo operacionalizado o sistema, em razão de isto ter sido legado a uma Lei Complementar ainda não aprovada. Tenho muitas dúvidas quanto a quando isto deve ser aprovado, já que a PEC que deu origem à reforma, por exemplo, demorou quase cinco anos para poder ser aprovada. Com a perda de receita que os estados devem sofrer, a conversa deve ficar um pouco mais difícil, fora a oneração do setor de serviços, que deve gerar mais alguns terremotos políticos por aí. Participei de um podcast sobre a reforma tributária no qual falei sobre o assunto. Caso queira ver, eis o link: [https://www.youtube.com/watch?v=azX8WKYXgJQ&t=10s](https://www.youtube.com/watch?v=azX8WKYXgJQ&t=10s)