# \#Qual solução? Transferência de veículo com RENAJUD. Objeto de inventário finalizado **URL:** \ **Category:** Outros\ **Created:** [Novembro 3, 2023, 3:41am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866 "2023-11-03T03:41:16Z")\ **Posts on this page:** 17\ **Page:** 1
**Author:** ![brunamtm.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/brunamtm.adv/32/572_2.png) [@brunamtm.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/brunamtm.adv)\ **Post date:** [Novembro 3, 2023, 3:41am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/1 "2023-11-03T03:41:16Z")
Olá, colegas. Poderiam me ajudar com esse caso? O cliente comprou um veículo que foi objeto de inventário o qual já foi finalizado de forma extrajudicial e possui RENAJUD. Na escritura dizia que o falecido não deixou dívidas, nem nada. Tudo limpinho. Ocorre que existe processo judicial por conta de um empréstimo que o falecido deixou e havia colocado esse carro (quitado) como garantia do empréstimo, no final o agente financeiro colocou um RENAJUD no veículo por causa da dívida. Estão procurando o veículo e não encontrando, nem sabem que a esposa do falecido e o herdeiro venderam. Existe procuração particular para o comprador resolver qualquer problema e assinar por eles. O cliente deseja tirar o RENAJUD. Para quem quiser verificar o processo é: 1006800-79.2022.8.26.0576 Empréstimo do falecido : 09/06/2021 Inclusão do RENAJUD: 04/07/2022 TIPO: CIRCULAÇÃO Escritura Pública de Inventário e Partilha ocorreu em: 21/10/2022 Venda do carro: outubro de 2023 Qual a melhor solução para o caso? ---
**Author:** ![reis](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/reis/32/86_2.png) [@reis](https://comunidade.jusfy.com.br/u/reis)\ **Post date:** [Novembro 3, 2023, 5:38pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/2 "2023-11-03T17:38:14Z")
EMBARGO DE TERCEIRO, comprador de boa-fé e indicar os herdeiros para responderem a lide em substituição, já que respondem até o limite do valor herdado, não vi o processo. Espero ter ajudado. ---
**Author:** ![mohamedh.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/mohamedh.adv/32/284_2.png) [@mohamedh.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mohamedh.adv)\ **Post date:** [Novembro 3, 2023, 10:40pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/3 "2023-11-03T22:40:01Z")
Olá Dra. @brunamtm.adv Processo nº 1006800-79.2022.8.26.0576 # **Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios NÃO Padronizados Creditas Tempus II x XXXXXXXXXXXXXXXXXX** - - TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP - Cível · Alienação Fiduciária Não acessei os autos. Fiz uma pesquisa pelo Jusbrasil e encontrei o processo. Primeiramente concordo com a orientação passada pelo nobre D. @reis, que no caso, o comprador pode alegar boa-fé em embargos de terceiros e demais orientações. E com a devida vênia ao Dr. @reis, acrescento: Há situações que não devemos fechar os olhos e que podem vir a prejudicar o seu cliente, o qual passo a expor: 1 - O Credor do falecido é uma corretora com atuação em Crédito Privado, e para o devido empréstimo, exigiram garantia. 2 - Para que o empréstimo fosse liberado, o falecido, deve proceder com a nova emissão do documento do veículo para que conste o gravame da Alienação Fiduciária (garantia) em nome do credor. 3 - O inventário foi realizado e apresentado o único bem, que é o carro. Pergunto: Constava ou não no documento do carro a restrição da Alienação Fiduciária ao credor??? 4 - Se sim, temos que o comprador (que comprou da esposa e herdeiro do falecido) tinha ciência da restrição, logo, assumiu todos os riscos, o que faz com que a tese de boa-fé em embargos de terceiros, caia por terra. 5 - Não devemos esquecer que, pela situação apresentada pela Dra., **temos que dar luz ao concurso singular de credores, explico: como se sabe, há uma ordem de preferência e privilégios creditórios previsto no Código Civil.** **E nessa preferencia de credores, o banco encontra-se na 3ª categoria, ou seja, credores com garantia real (ex: hipotecas, penhor, anticrese**, **e no caso do falecido, a Alienação Fiduciária, conforme art. 1368-B, do C.C)** 6 - No caso do comprador do carro, o mesmo atualmente passou a ser um credor quirografário (simples) sem garantias, em ultima posição quanto à preferência. Diante disso, o credor que possui a garantia real tem a preferência no bem. Finalizando: Para tentar solucionar o caso, veja com o comprador se ele tinha ciência que no documento constava a restrição. Se sim, assumiu o risco, caso contrário, provar que o gravame da alienação não constava no documento quando da aquisição. Lembre-se que isso não exime o comprador de ter feito outras buscas/pesquisas em nome do falecido para descobrir eventual ação que corria contra o falecido. A entrega do bem deve ser feita, pois o pode ser aplicada multa diária ate a entrega do bem. Tente fazer uma composição com o comprador e a esposa do falecido e herdeiro para a devolução do valor pago no carro. Espero ter ajudado. ---
**Author:** ![enioorlando](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/enioorlando/32/98_2.png) [@enioorlando](https://comunidade.jusfy.com.br/u/enioorlando)\ **Post date:** [Novembro 3, 2023, 10:53pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/4 "2023-11-03T22:53:43Z")
Mais uma vez, concordo com o Dr. @reis ---
**Author:** ![brunamtm.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/brunamtm.adv/32/572_2.png) [@brunamtm.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/brunamtm.adv)\ **Post date:** [Novembro 3, 2023, 11:00pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/5 "2023-11-03T23:00:13Z")
> [@brunamtm.adv](#): > > Empréstimo do falecido : 09/06/2021 Olá, Dr. obrigada pela resposta. O gravame foi feito em 09/06/2021. O comprador tinha ciência do gravame. Comprou mesmo assim porque saiu barato. Não tem como alegar boa-fé. O comprador quer ficar com o veículo. O comprador não tem problema em assumir essa dívida. Então, pensei em entrar em contato com a Creditas para negociar e resolver extrajudicialmente. Mas, não consegui visualizar qual o melhor documento para isso. Seria uma escritura pública de assunção de dívida? ---
**Author:** ![brunamtm.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/brunamtm.adv/32/572_2.png) [@brunamtm.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/brunamtm.adv)\ **Post date:** [Novembro 3, 2023, 11:20pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/6 "2023-11-03T23:20:56Z")
Obrigada, Dr. pela resposta. Mas, infelizmente, houve gravame no veículo anterior a compra. Então, não tem como alegar boa-fé em Embargos de Terceiro. Salvo engano, o herdeiro e a viúva já estão no processo, já que foi informado o falecimento do devedor. Ou seja, se o comprador não assumir a dívida, teria que entrar no processo com embargos de terceiro só pra avisar que está com o veículo e teria que ser obrigado a entregar? Sem chance alguma de defender o comprador? ---
**Author:** ![mohamedh.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/mohamedh.adv/32/284_2.png) [@mohamedh.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mohamedh.adv)\ **Post date:** [Novembro 4, 2023, 1:16am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/7 "2023-11-04T01:16:07Z")
Olá Dra. @brunamtm.adv O procedimento deverá ser feito da seguinte forma: entrar em contato com o setor jurídico da Credita, informar que o seu cliente, COMO TERCEIRO INTERESSADO, quer assumir e realizar o pagamento (assunção de dívida) da divida devidamente atualizada, com pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios. (os honorários pode ser negociado, mas acredito que não vão aceitar) Nessa petição de acordo, deve constar a data do pagamento a ser feito (peça prazo para que o pagamento seja feito 5 ou 10 dias após o protocolo da petição do acordo); a obrigação da Credita em dar baixa na dívida, **o aceite/consentimento da Credita de que seu cliente possa assumir e pagar a divida** ; a renúncia de quaisquer custas ou indenizações a qualquer titulo que for contra a esposa e herdeiro; a baixa do gravame; que seja requerido ao Juízo que retire a penhora do RENAJUD, bem como a restrição de circulação; que o seu cliente seja habilitado nos autos como terceiro interessado; que o seu cliente ficará responsável por toda e qualquer taxa ou débitos junto ao Detran; ao final pedir a homologação do acordo, e cumpridas todas as obrigações previstas no acordo, a extinção da ação com resolução do mérito. Caso haja a necessidade de se acrescentar mais cláusulas pertinentes ao caso, fique a vontade. É de suma importância estar expresso no acordo que a Credita concorde com a assunção da divida para a pessoa do seu cliente. Os advogados da Credita assinam, mandam para a Dra. para tb assinar e seu cliente. Oriento que na assinatura do seu cliente seja reconhecido firma como verdadeiro. A própria Credita pode fazer o protocolo da petição do acordo, com a cópia da sua procuração assinado pelo seu cliente. A Dra., por sua vez, logo após o protocolo do acordo, se habilite nos autos, requerendo que o seu cliente seja incluído nos autos como terceiro interessado. Esse é o procedimento que fiz várias vezes, justamente para se evitar embargos de terceiros, sempre buscando uma resolução extraprocessual. Caso não consiga falar com a Credita, se habilite nos autos, inclua seu cliente como terceiro, e protocole a petição comunicando o Juízo o interesse em pagar a dívida e demais consectários legais, honorários advocatícios, e peça que intime o Credor para se manifestar se concorda ou não com a transferência da divida com a imediata quitação. NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. Espero ter contribuído. ---
**Author:** ![brunamtm.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/brunamtm.adv/32/572_2.png) [@brunamtm.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/brunamtm.adv)\ **Post date:** [Novembro 4, 2023, 3:19am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/8 "2023-11-04T03:19:56Z")
Dr.@mohamedh.adv , agradeço imensamente pela prestatividade em me dar esse norte 🙏 Primeira vez que pego um caso desse. No caso, não seria necessário a escritura pública porque a solução é dentro do processo judicial, tem razão. (Mas se não fosse o caso, seria imprescindível ser por escritura pública) Sim, é um caminho mais rápido para resolver. Tomara que tudo dê certo 🙏 ---
**Author:** ![mohamedh.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/mohamedh.adv/32/284_2.png) [@mohamedh.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mohamedh.adv)\ **Post date:** [Novembro 4, 2023, 3:59am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/9 "2023-11-04T03:59:35Z")
Dra. @brunamtm.adv Vai dar certo sim. A Credita vai receber todo seu crédito e quitará o contrato de empréstimo do falecido. Não seria interessante para a Credita leiloar o veículo por um preço baixo e seguir em eventual cobrança da diferença contra a esposa do falecido e herdeiro para a quitação do contrato. Qualquer auxilio que necessitar, entre em contato comigo pelo Instagram que estarei à sua disposição. Já estou seguindo seu perfil. Agradeço a todos que participaram na problemática da Dra. Siga em frente e sucesso. ---
**Author:** ![reis](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/reis/32/86_2.png) [@reis](https://comunidade.jusfy.com.br/u/reis)\ **Post date:** [Novembro 6, 2023, 1:47pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/10 "2023-11-06T13:47:22Z")
Oi Doutora @brunamtm.adv, não tinhamos essa informação inicial, por isso indiquei os embargos, neste caso concordo com o Dr. @mohamedh.adv, e ficamos a disposição. ---
**Author:** ![ajsilva931](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/a/ce7236/32.png) [@ajsilva931](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ajsilva931)\ **Post date:** [Novembro 10, 2023, 10:36am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/11 "2023-11-10T10:36:32Z")
Como foi essa venda? Na partilha o veículo ficou com quem? ---
**Author:** ![ajsilva931](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/a/ce7236/32.png) [@ajsilva931](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ajsilva931)\ **Post date:** [Novembro 10, 2023, 10:37am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/12 "2023-11-10T10:37:33Z")
Como foi essa venda, na partilha o veículo ficou com quem? ---
**Author:** ![mohamedh.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/mohamedh.adv/32/284_2.png) [@mohamedh.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mohamedh.adv)\ **Post date:** [Novembro 10, 2023, 1:57pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/13 "2023-11-10T13:57:20Z")
Bom dia Dra. @brunamtm.adv , espero que enteja bem! Nos posicione aqui como está o andamento do acordo. Estamos torcendo para que dê tudo certo. Sucesso! ---
**Author:** ![brunamtm.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/brunamtm.adv/32/572_2.png) [@brunamtm.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/brunamtm.adv)\ **Post date:** [Novembro 17, 2023, 5:33pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/14 "2023-11-17T17:33:52Z")
Na escritura havia uma arma e o veículo. Então, pegaram o valor avaliado em cada e foi dito que metade ficava para viúva, metade para o herdeiro. Mas, o que me espanta é que a escritura diz que em nenhum dos bens tem gravame nem nada, está tudo limpo. ---
**Author:** ![brunamtm.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/brunamtm.adv/32/572_2.png) [@brunamtm.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/brunamtm.adv)\ **Post date:** [Novembro 17, 2023, 5:37pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/15 "2023-11-17T17:37:28Z")
Oi, Dr. Estou em fase de fechamento de contrato. Só para confirmar, esse caso só dá para resolver extrajudicialmente, já que não existe nenhuma defesa em Embargo de Terceiro. Correto? Após o homologação do acordo na via judicial, o Dr. disse que é necessário ainda assim o comprador se habilitar no processo em meu nome, isso significa que judicialmente ainda irá ter mais trabalho? Não morreria ali no acordo e tchau? Assim que eu tiver atualizações do caso, pode deixar que compartilho aqui com vocês! Grata pelo interesse 🙂 ---
**Author:** ![mohamedh.adv](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/mohamedh.adv/32/284_2.png) [@mohamedh.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mohamedh.adv)\ **Post date:** [Novembro 18, 2023, 1:09am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/16 "2023-11-18T01:09:25Z")
Olá Dra. @brunamtm.adv - Obrigado por ter nos posicionado. Sim, o acordo é extrajudicial, através de petição de acordo e que será juntado aos autos, conforme orientação no post acima. Nessa petição de acordo deve estar expresso que a Credita aceita o seu cliente para o pagador e responsável da dívida para pgto à vista (porém, peça prazo para que o pagamento seja feito no prazo de 5 a 10 dias após o protocolo da petição do acordo). Na petição deverá conter o pedido de homologação do acordo entre as partes. Destarte, para que o seu cliente possa atuar nos autos para poder cumprir com os acordos e demais procedimentos, ele deve estar legitimado processualmente como terceiro interessado. Por isso da habilitação dele nos autos . Na verdade, após a homologação, seu cliente deve seguir com as obrigações assumidas no acordo e comprovar tudo nos autos, até a extinção com resolução do mérito. Lembre-se de que seu cliente não faz parte da ação, logo, com o protocolo da petição do acordo e devido à compra do veículo, obrigatoriamente a obrigação assumida atingiu a sua esfera jurídica, e portanto, a relação processual deve ser formada e legitimada com a habilitação dele nos autos. Por analogia, te explico: Se aciono judicialmente uma pessoa, mas, o problema atinge a esfera jurídica de um terceiro, logo, a ação nasce com a obrigatoriedade de um litisconsórcio passivo necessário, devendo, esse terceiro, ser intimado na figura de litisconsorte para responder juntamente com a parte principal da ação (Réu). Espero que ocorra tudo dentro do previsto, e qualquer duvida, à sua disposição. Grato. ---
**Author:** ![vitor.marcheti](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/vitor.marcheti/32/897_2.png) [@vitor.marcheti](https://comunidade.jusfy.com.br/u/vitor.marcheti)\ **Post date:** [Dezembro 11, 2023, 7:38pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/qual-solucao-transferencia-de-veiculo-com-renajud-objeto-de-inventario-finalizado/7866/17 "2023-12-11T19:38:36Z")
desejo que paguem a dívida corretamente.