# Propter Rem e Além: STJ Define que Antigo Dono Também Responde por Débito Condominial **URL:** \ **Category:** Divulgue suas redes sociais\ **Created:** [Outubro 2, 2025, 5:05pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/propter-rem-e-alem-stj-define-que-antigo-dono-tambem-responde-por-debito-condominial/64860 "2025-10-02T17:05:30Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Page:** 1
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Propter Rem e Além: STJ Define que Antigo Dono Também Responde por Débito Condominial > **[Propter Rem e Além: STJ Define que Antigo Dono Também Responde por Débito...](https://justarbitration.com.br/2025/10/02/propter-rem-e-alem-stj-define-que-antigo-dono-tambem-responde-por-debito-condominial/?jetpack_skip_subscription_popup)** > > Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.197.6991, decidiu q… Por Silvana de Oliveira ( [https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial](https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial) ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.197.6991, decidiu que as dívidas de condomínio não se extinguem com a arrematação do imóvel em leilão. Embora o arrematante assuma a obrigação em razão de seu caráter propter rem, o antigo proprietário não se exonera automaticamente, permanecendo pessoalmente responsável pelo débito. “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.” Tal previsão consagra a natureza propter rem da obrigação, isto é, a vinculação ao próprio bem, independentemente da pessoa do devedor. No entanto, a jurisprudência do STJ tem construído entendimento de que essa transmissibilidade não implica a exoneração plena do proprietário originário. Adicionar um comentário a este artigo: [Propter Rem e Além: STJ Define que Antigo Dono Também Responde por Débito Condominial – JUST ARBITRATION](http://justarbitration.com.br/2025/10/02/propter-rem-e-alem-stj-define-que-antigo-dono-tambem-responde-por-debito-condominial/?jetpack_skip_subscription_popup#respond)