# Progresso de pena **URL:** \ **Category:** Penal\ **Created:** [Fevereiro 7, 2024, 5:39pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/progresso-de-pena/12530 "2024-02-07T17:39:52Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![samyllafernandes13](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/samyllafernandes13/32/379_2.png) [@samyllafernandes13](https://comunidade.jusfy.com.br/u/samyllafernandes13)\ **Post date:** [Fevereiro 7, 2024, 5:39pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/progresso-de-pena/12530/1 "2024-02-07T17:39:52Z")
Bom dia Colegas Gostaria de tirar uma duvida com os doutores Tenho um cliente que em 2021 teve seu regime alterado e foi para casa usando tornozeleira, porém após 5 dias arrancou e em novembro foi preso, pois se encontrava foragido. Ele estava trabalhando registrado ( a empresa não fez a rescisão continua registrado). Ele reside no mesmo endereço, porem quando o oficial de justiça foi intimar sobre a retirada da tornozeleira, afirmou que ele não morava mais naquele endereço. Durante esse curso, ele teve mais uma condenação, ficando a pena restante para cumprir de 10 anos e 8 meses, e ele encontra-se em regime fechado, o juiz afirmou que ocorreu falta grave e não teria a possibilidade de alteração de pena. Teria alguma possibilidade de requerer um progresso de regime ou algo a ser feito neste caso? ---
**Author:** ![vitorcarvalho.advoga](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/v/ce73a5/32.png) [@vitorcarvalho.advoga](https://comunidade.jusfy.com.br/u/vitorcarvalho.advoga)\ **Post date:** [Fevereiro 7, 2024, 6:41pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/progresso-de-pena/12530/2 "2024-02-07T18:41:22Z")
Olá Dra. Essa nova condenação foi por fato anterior ao início da pena que ela já estava cumprindo ou por algum crime praticado enquanto estava em liberdade? A depender do caso pode alterar algumas coisas referente a data-base e tempo de pedir nova progressão de regime. ---
**Author:** ![marlondamasceno](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/marlondamasceno/32/864_2.png) [@marlondamasceno](https://comunidade.jusfy.com.br/u/marlondamasceno)\ **Post date:** [Fevereiro 7, 2024, 7:58pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/progresso-de-pena/12530/3 "2024-02-07T19:58:41Z")
> [@samyllafernandes13](#): > > Tenho um cliente que em 2021 teve seu regime alterado e foi para casa usando tornozeleira, porém após 5 dias arrancou e em novembro foi preso, pois se encontrava foragido. > Ele estava trabalhando registrado ( a empresa não fez a rescisão continua registrado). > Ele reside no mesmo endereço, porem quando o oficial de justiça foi intimar sobre a retirada da tornozeleira, afirmou que ele não morava mais naquele endereço. > Durante esse curso, ele teve mais uma condenação, ficando a pena restante para cumprir de 10 anos e 8 meses, e ele encontra-se em regime fechado, o juiz afirmou que ocorreu falta grave e não teria a possibilidade de alteração de pena. > Teria alguma possibilidade de requerer um progresso de regime ou algo a ser feito neste caso? No caso em questão, o seu cliente cometeu uma falta grave ao arrancar a tornozeleira eletrônica, o que, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), tem implicações significativas no cumprimento da pena e na possibilidade de progressão de regime. O artigo 50 da Lei de Execução Penal estabelece que o cometimento de falta grave pelo condenado acarreta, entre outras consequências, a perda dos dias remidos. Além disso, o artigo 118, § 2º, da mesma lei, prevê que o condenado que for punido por falta grave deverá aguardar o lapso temporal de 1/6 (um sexto) da pena para pleitear nova progressão. Considerando que o juiz já afirmou que ocorreu falta grave e que o seu cliente já foi condenado a uma pena restante de 10 anos e 8 meses em regime fechado, a estratégia para buscar a progressão de regime deve levar em conta o cumprimento de 1/6 da pena imposta após a ocorrência da falta grave, conforme determina o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que exige o cumprimento mínimo de 1/6 da pena para a progressão ao regime semiaberto, desde que o condenado tenha bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, e parecer favorável do Ministério Público e do Conselho Penitenciário. Além disso, é importante verificar se o seu cliente atende aos critérios objetivos e subjetivos para a progressão de regime, que incluem não apenas o tempo de pena já cumprido, mas também o mérito do condenado, que é avaliado por seu comportamento durante o cumprimento da pena. É possível também analisar a viabilidade de interposição de recursos contra a decisão que reconheceu a falta grave, caso haja elementos que indiquem uma possível injustiça ou erro na sua aplicação. No entanto, essa estratégia deve ser cuidadosamente considerada, pois demanda uma análise aprofundada das circunstâncias e do processo disciplinar que resultou na punição. ---
**Author:** ![douglas.sarti.adv](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/d/3be4f8/32.png) [@douglas.sarti.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/douglas.sarti.adv)\ **Post date:** [Fevereiro 9, 2024, 10:50am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/progresso-de-pena/12530/4 "2024-02-09T10:50:28Z")
Dr. Marlon, essa não foi apenas uma resposta, mas uma aula, objetiva e clara!!! Parabés!!! ---
**Author:** ![marlondamasceno](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/marlondamasceno/32/864_2.png) [@marlondamasceno](https://comunidade.jusfy.com.br/u/marlondamasceno)\ **Post date:** [Fevereiro 9, 2024, 11:11am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/progresso-de-pena/12530/5 "2024-02-09T11:11:19Z")
Obrigado @douglas.sarti.adv ! 🤜 🤛