# Pedi Demissão: Tenho Algum Direito? **URL:** \ **Category:** Publicações de advogados\ **Created:** [Abril 23, 2026, 1:35pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pedi-demissao-tenho-algum-direito/73890 "2026-04-23T13:35:00Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Page:** 1
**Author:** ![Victor\_Romano\_Venanc](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/v/5f9b8f/32.png) [@Victor\_Romano\_Venanc](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Victor_Romano_Venanc)\ **Post date:** [Abril 23, 2026, 1:35pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pedi-demissao-tenho-algum-direito/73890/1 "2026-04-23T13:35:00Z")
📢 Novo artigo publicado! Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar: **Título:** Pedi Demissão: Tenho Algum Direito? **Categoria:** Direito Trabalhista # **Entenda quais verbas o trabalhador recebe ao pedir desligamento da empresa** \*\* O pedido de demissão é uma decisão importtante na vida profissional. Seja por uma nova oportunidade de trabalho, mudanças de carreira ou motivos pessoais, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais direitos permanecem garantidos quando a iniciativa de encerrar o contrato parte do proporio empregado. A legislação trabalhista assegura alguns direitos mesmo nessa situação, embora as verbas recisórias sejam diferentes daquelas devidas em uma demissão sem justa causa. Conhecer essas diferenças é fundamental para evitar prejuízos e compreender exatamente quais valores devem ser pagos. ## **O que acontece quando o trabalhador pede demissão?** \*\* \*\* Quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria, ocorre o chamado pedido de demissão. Nessa hipótese, entende-se que o trabalhador optou voluntariamente pelo término do vínculo empregatício, razão pela qual não terá acesso a alguns benefícios específicos destinados a quem é dispensado pela empresa. Ainda assim, existem direitos garantidos por lei. ## **Quais são os direitos de quem pede demissão?** \*\* \*\* Ao pedir demissão, o trabalhador geralmente tem direito a receber: - **Saldo de salário** \*\*: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. - **Férias vencidas + adicional de 1/3:** caso o trabalhador já tenha completado um período aquisitivo de férias e ainda não tenha usufruído o descanso, deve receber o valor integral acrescido do adicional constitucional de um terço. - \*\*\*\*Férias proporcionais + 1/3:\*\*\*\*se houver período incompleto de férias, o trabalhador recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado. - **13º salário proporcional:** pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão. Essas verbas devem ser pagas dentro do prazo legal. \*\* ## **Quais direitos o trabalhador não recebe ao pedir demissão?** \*\* \*\* Ao optar pelo pedido de demissão, o trabalhador normalmente não terá direito a: - Saque do FGTS - Multa de 40% sobre o FGTS - Seguro-desemprego Isso ocorre porque esses benefícios são destinados a situações em que o desligamento ocorre por iniciativa do empregador. ## **O aviso prévio no pedido de demissão** \*\* \*\* Quando o trabalhador pede demissão, ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, salvo se houver acordo diferente com a empresa. Caso o empregado opte por não cumprir o aviso, o valor correspondente pode ser descontado das verbas rescisórias. Em algumas situações, a empresa pode dispensar o cumprimento do aviso, sem realizar o desconto. ## **Prazo para pagamento da rescisão** \*\* A empresa deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias em até **10 dias corridos** após o término do contrato de trabalho. O descumprimento do prazo pode gerar penalidades legais. ## Atenção antes de pedir demissão Antes de formalizar o pedido, é importante avaliar: - Se há valores pendentes de pagamento - Se existem férias vencidas - Se há possibilidade de negociação com a empresa - Se a decisão pode impactar benefícios importantes \*\* Em alguns casos, o trabalhador pode estar enfrentando situações que caracterizam falta grave do empregador, hipótese em que pode ser avaliada a possibilidade de rescisão indireta. Uma análise prévia pode evitar prejuízos financeiros, por esse motivo, recomenda-se a orientação de um profissional especializado ## **Informação e segurança na tomada de decisão** \*\* Pedir demissão não significa abrir mão de todos os direitos trabalhistas. Existem verbas que continuam sendo devidas e que devem ser pagas corretamente pela empresa. Ter clareza sobre essas garantias permite ao trabalhador tomar decisões com maior segurança e evitar perdas financeiras indevidas. Caso existam dúvidas sobre os valores recebidos ou sobre a melhor forma de formalizar o desligamento, a orientação jurídica especializada pode auxiliar na análise da situação e na proteção dos direitos do trabalhador. Neste sentido, nosso escritório pode te ajudar, atuamos com recisão e calculo de verbas recisórias, nos procure para um analise especializada e confidencial. Agende sua consulta, é gratuito, atendo de forma online em todo o Brasil. Agende a sua consulata pelo: whatsapp (15) 98801-6177 Agende sua consulta, é gratuito, atendo de forma online em todo o Brasil. O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto! Quer conhecer mais sobre meu trabalho? Acesse meu site [aqui](https://victorromanoadvogado.jusfy.com.br). Para publicar seus próprios textos e fortalecer sua presença digital, crie seu site de advogados com a [JusPage](https://jusfy.com.br/juspage) e compartilhe seus conteúdos!