# Justiça gratuita em sede de Cumprimento de Sentença

**URL:** <https://comunidade.jusfy.com.br/t/justica-gratuita-em-sede-de-cumprimento-de-sentenca/40342>\
**Category:** Civil\
**Created:** [Março 14, 2025, 2:40pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/justica-gratuita-em-sede-de-cumprimento-de-sentenca/40342 "2025-03-14T14:40:16Z")\
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**Post date:** [Março 14, 2025, 2:40pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/justica-gratuita-em-sede-de-cumprimento-de-sentenca/40342/1 "2025-03-14T14:40:16Z")

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Bom dia Drs. estou advogando para uma PJ que atualente está passando por um momento delicado financeiramente, existindo alguns processos em fase de cumprimento de sentença e estou pensando em fazer pedido de justiça gratuita nesta fase (em impugnação ao cumprimento de Sentença).  
A pergunta é… o Benefício da Justiça Gratuita é materia de ordem publica, podendo ser requerida a qualquer tempo, portanto, em tese, eu teria possibilidade de pedir em sede de cumprimento de sentença, entretanto, caso o juiz de primeiro grau negue a justiça gratuita (em cumprimento de sentença) o recurso cabível neste caso seria o Agravo de Instrumento desta decisão? Alguém já vivenciou situação semenhante?

Desde de já agradeço qualquer ajuda

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**Post date:** [Março 18, 2025, 5:18pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/justica-gratuita-em-sede-de-cumprimento-de-sentenca/40342/2 "2025-03-18T17:18:34Z")

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Dr, boa tarde!  
Como o Dr bem colocou, o pedido de cumprimento de sentença pode ser requerido em qualquer tempo. Entretato, por ser PJ, sugiro juntar documentos “de peso”, pois sempre é mais dificil a JG para empresas. Quanto à negativa, sim, cabe Agravo de instrumento (devendo ser protocolado no 2º grau, com comunicação e cópia no juizo a quo.  
Seguem alguns links que podem tem auxiliar.

> **[Gratuidade de justiça – pessoa jurídica ‒ necessidade de prova da...](https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/gratuidade-de-justica-da-pessoa-juridica-2012-prova-da-hipossuficiencia)**

[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=pedido+de+justiça+gratuita+para+pessoa+jurídica](https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=pedido+de+justi%C3%A7a+gratuita+para+pessoa+jur%C3%ADdica)