# IPTU Abusivo? Entenda como é possível revisar o valor do seu imposto

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**Category:** Publicações de advogados\
**Created:** [Fevereiro 13, 2026, 7:50pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/iptu-abusivo-entenda-como-e-possivel-revisar-o-valor-do-seu-imposto/73000 "2026-02-13T19:50:04Z")\
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**Author:** ![kantoreceislak](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/k/9e8a1a/32.png) [@kantoreceislak](https://comunidade.jusfy.com.br/u/kantoreceislak)\
**Post date:** [Fevereiro 13, 2026, 7:50pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/iptu-abusivo-entenda-como-e-possivel-revisar-o-valor-do-seu-imposto/73000/1 "2026-02-13T19:50:04Z")

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**Título:** IPTU Abusivo? Entenda como é possível revisar o valor do seu imposto

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Todos os anos, o carnê do IPTU chega às mãos dos moradores do nosso bairro, muitas vezes com aumentos que superam a inflação. O que muitos contribuintes não sabem é que o valor cobrado pela Prefeitura nem sempre reflete a realidade do mercado ou as condições específicas do imóvel.

Se você acredita que o seu imóvel está sendo avaliado por um preço acima do que ele realmente vale, a **revisão do valor venal** \*\* pode ser o caminho para reduzir o imposto e, em alguns casos, recuperar valores pagos indevidamente.

### **O que é o Valor Venal?**

O valor venal é uma estimativa que o Poder Público faz sobre o preço de compra e venda de um imóvel em condições normais. Ele serve como base de cálculo para o IPTU e também para o ITBI (pago na compra de um imóvel).

O problema ocorre quando a Planta Genérica de Valores (PGV) do município está desatualizada ou utiliza critérios genéricos que não consideram defeitos, depreciações ou características desfavoráveis de um imóvel específico.

### **Sinais de que seu IPTU pode estar errado:**

- **Avaliação acima do mercado:** A Prefeitura avalia seu imóvel por R$500 mil, mas casas similares na sua rua são vendidas por R$400 mil.
- **Erro de metragem:** A área construída no carnê é maior do que a área real do imóvel.
- **Depreciação ignorada:** O imóvel possui problemas estruturais graves, rachaduras ou está localizado em área de alagamento, o que reduz seu valor de mercado, mas não foi considerado pelo fisco.
- **Mudança de destinação:** O imóvel é comercial, mas está sendo tributado como residencial (ou vice-versa), com alíquotas diferentes.

### **Como funciona o pedido de revisão?**

O contribuinte tem dois caminhos:

- **Via Administrativa:** Um pedido feito diretamente à Secretaria da Fazenda do município dentro do prazo de impugnação (geralmente logo após o recebimento do carnê).
- **Via Judicial:** Caso o prazo administrativo tenha passado ou o pedido tenha sido negado, é possível ingressar com uma ação judicial. Aqui, um perito técnico avalia o imóvel para provar o valor real ao juiz.

### **O benefício financeiro**

A revisão não reduz apenas o IPTU deste ano. Uma vez corrigido o valor venal, o contribuinte garante uma economia para todos os anos seguintes. Além disso, em muitos casos, é possível solicitar a **restituição do que foi pago a maior** nos últimos cinco anos.

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### **Dica da Kantor e Ceislak Advogados:** \*\*

Antes de contestar, é fundamental realizar um estudo comparativo de mercado. Ter em mãos fotos do imóvel e laudos que comprovem a situação real do bem são peças-chave para o sucesso da revisão.

**Seu carnê de IPTU parece injusto?** Procure um advogado especialista para analisar seu caso e buscar a justiça fiscal para o seu patrimônio.

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📍 **Endereço:** \*\* Curitiba/PR

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