Inventariante Digital: STJ inaugura nova figura para proteger dados de falecidos em inventários
Inventariante Digital: STJ inaugura nova figura para proteger dados de falecidos em inventários – JUST ARBITRATION ?
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou um importante precedente jurídico ao admitir a possibilidade de nomeação de um inventariante digital para gerir os dados armazenados em dispositivos eletrônicos de pessoas falecidas.
O julgamento, inédito na jurisprudência brasileira, decorreu de um caso envolvendo o falecimento de membros de uma família em um acidente de helicóptero em São Paulo, em 2016. As inventariantes buscavam acesso a três tablets pertencentes às vítimas, com o objetivo de identificar bens de valor econômico ou afetivo que poderiam integrar o espólio.
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